Plágio vs. Referência: O Limite de Separação entre a Referência e o Plágio na área do Design Gráfico

António José Langa*

Lourenço Eugénio Cossa*

Resumo

Neste trabalho iremos abordar um tema bastante polémico e recorrente nos dias actuais, pois mesmo os que numa o praticaram ou nuca foram vítimas de um plágio, de maneira objectiva ou subjectiva ele existe. Infelizmente muitas das vezes, é difícil de definir A linha entre influência e plágio pois é terrivelmente confusa e muito do que determina de que lado cada projecto se enquadra é a intenção. Mesmo designers sérios teriam dificuldade em distinguir entre as dois. Todavia se estivermos comprometidos com a nossa profissão e com nossos projectos, tomaremos cuidado no momento da criação para não cometer um plágio enquanto utilizamos referências, mas onde termina a referência e começa o plagio? Como diferencia-los? Essas são as questões que o nosso estudo pretende responder.

Palavras-chave: Referência, Plágio, Design Gráfico, Moçambique.

Introdução

Este tema é um dos mais contemporâneos na área do Design Gráfico, pois com o advento da Internet, o plágio passou a ser cada vez mais discutido e levado em consideração, pois qualquer pessoa pode ter acesso, adaptar e/ou alterar algum conteúdo que esteja no ambiente virtual. Como consequência deste avanço, o surgimento dos “profissionais” sem conhecimento em design, e que se utilizam das criações de outros para produzir seus “projetos”, aumentou consideravelmente.

Entretanto este tema surge no âmbito do “Plágio” que ocorreu no novo logótipo da Seleção Moçambicana de Futebol, onde supostamente o designer criador do novo logotipo, não apenas se referenciou num outro logótipo para criar o logótipo da seleção Moçambicana de Futebol mais também copiou a referência originando assim um suposto “Plágio” que acendeu um alerta, em mim como estudante de Design, meus colegas e em Designers formados, sobre o cuidado no momento da criação de projectos para não cometer um plágio enquanto utilizamos referências, mas onde termina um e começa o outro? Essa é a questão que este estudo pretende responder.

Com os resultados desta pesquisa pretendemos contribuir com um conteúdo deveras importante para o sucesso projectual de futuros Designers e Designers já formados, especificamente na área do Design Gráfico Moçambicano. Entretanto para tal usaremos o método de abordagem Hipotético-Dedutivo, pois parte de um problema da realidade empírica, como a criação de Logótipos a partir do plágio. Pesquisarei primeiramente o plágio e a referência, para poder entender como eles são usados na criação de projectos de Design Gráfico e posteriormente iremos elaborar análises para chegar a certas conclusões.

O objectivo deste estudo é definir os limites de separação entre a referência e o plágio na área do Design Gráfico Moçambicano. Mas para chegar a esse objectivo iremos:

a) Definir e indicar as diferenças entre a referência e o plágio;

b) Descrever a importância de se conhecer a lei dos direitos autorais;

c) Desenvolver uma análise de projectos gráficos originais e plagiados.

No decorrer desta pesquisa, nos deparamos com uma falta considerável de bibliografia sobretudo nacional sobre este assunto. Então, buscamos conteúdos em artigos, documentários, livros, e em diversas fontes que servirão como embaçamento teórico para o este estudo.

Definição e diferenças entre a referência e o plágio

Na criação de um projecto de design gráfico torna-se necessário a utilização de fontes de expiração e referências conseguir ter uma visão do que esta a ser praticado num dado segmento, e desta forma, partir destas análises esboçar uma ideia nova e criativa. Entretanto o designer precisa saber até onde pode ir com essas referências e inspirações para que não venha a surgir um plágio no decorrer da criação de qualquer projecto gráfico.

Referência

São muitas as definições existentes para está palavra nos dicionários. Entretanto segundo Priberam, significa:

Ação de referir, Coisa referida, Menção, registo, Ponto de contacto ou relação que uma coisa tem com outra, Conjunto de qualidades ou características tomado como modelo, Alusão, Código, inscrição ou marca que permite identificar um processo, um documento, uma encomenda, um objecto, etc, Encaminhamento para um atendimento ou seguimento especializado ou para outro nível de cuidados (ex.: processo de referência; sistema de referência hospitalar). = REFERENCIAÇÃO. (PRIBERAM, 2008-2021).

Quando observamos a palavra referência na área do design gráfico especialmente notamos poucas definições e aplicações que possivelmente dificultam a compreensão do designer no concernente a esse assunto. Porém a definição do dicionário Priberam deixa bem claro que o acto da referenciação ou de se inspirar configura um conjunto de qualidades ou características tomadas como modelo para a criação de algo novo e não a cópia do mesmo. Desta forma podemos concluir que referências devem ser utilizadas com bastante cautela, para que não venha ser caracterizada como uma cópia.

Existem várias conclusões que derivam dessa definição que poderíamos explanar neste estudo. Todavia MISSENA vai mais além no concernente a esse assunto ao concluir que:

Então, podemos entender que, no design, a referência convém em o designer tomar como fonte de inspiração um determinado projeto, sem que precise necessariamente mencionar o projeto ou autor que foi utilizado. Mas para isso, elementos principais da composição de objetos, imagens ou qualquer outra coisa no qual se está querendo fazer referência, não devem ser absorvidos no novo projeto, tais como: formas, cores, texturas, diagramação, enquadramento, etc. (MISSENA, 2016, p.14)

Podemos observar então segundo MISSENA que a inspiração no Design Gráfico não pode absorver elementos principais do projecto que tomamos como referência. No entanto em contrapartida, contrariando essa afirmação (SEBASTIANY) afirma que:

A adoção de um símbolo original e distintivo pode ser parte da solução, porem novamente sua criação não pode ser apenas "estética' A originalidade nestes casos deve sempre ser estabelecida frente ao tema do segmento. (SEBASTIANY)

Diante destas definições afirmações e contradições no concernente a referenciação ou inspiração na área do Design Gráfico, com vista a esboçar uma conclusão podemos afirmar que o Designer tem que procurar formas de incutir ou agregar conceitos originais, com o propósito de não comprometer os seus projectos com um possível “plágio”.

É certo que eventualmente de maneira proposital ou não, podemos absorver formas, cores, entre outros elementos do projecto ou dos projectos em que usamos como referência ou inspiração. No entanto esses elementos não podem estar em maior evidência em relação aos conceitos e aos elementos diferenciais originais do projecto em criação. Desta forma pretendemos afirmar que todo projecto em formação ou já existente na área do design gráfico Moçambicano detém uma particularidade, um diferencial, uma originalidade que o distingue de outros projectos, e é esse diferencial que deve estar em maior evidência para que haja distinção dos outros.

Para exemplificar, a seguir, citaremos alguns exemplos que servem como demonstrações de projetos utilizando referências.

Um dos exemplos é o estúdio bielorusso Fajno Design, que desenvolveu conceitos interessantes de produtos para mobiliário e decoração inspirados em animais. primeiro deles é a DogChair, uma proposta inserida no contexto das crianças. Brincando com a estrutura que sustenta o banco, que sugere as patas de um cachorro, os designers expressaram uma poética lúdica para o produto, combinando elementos. (Figuras 1).

Figura 1. DogChair – Fonte: Design inspirado na natureza: do funcional ao emocional

Outro conceito do mesmo estúdio é o Catch, um conjunto (pendente e banqueta), o que produz uma estética de movimento e tenta figurar a captura de um evento da natureza, imprimindo um teor de escultura nos objectos (Figuras 2).

Figura 2. Catch – Fonte: Design inspirado na natureza: do funcional ao emocional

Com os exemplos supracitados conseguimos perceber que é possível incutir e criar um projecto original com fontes de inspiração “fora da caixa” pois o estúdio bielorusso Fajno Design poderia se tratando da criação de mobiliários se referenciar em outros mobiliários, mais em vez disso, optou em se inspirar em animais e desta forma criar um design de mobiliários verdadeiramente criativo e diferente.

Esse é um dos métodos de criação de projectos que nos designers moçambicanos poderíamos aderir com objectivo de tornar os nossos projectos diferentes e criativos.

Plágio

São muitas as definições existentes para esta palavra nos dicionários. Entretanto segundo Dicio, significa:

Plagio vem do verbo plagiar. O mesmo que: copio, imito, reproduzo. Expor ou mostrar alguma coisa (trabalho, livro, teoria etc.) como se esta fosse de sua própria autoria, embora tenha sido criada e/ou desenvolvida por outrem: o aluno plagiava os trabalhos com frequência. Realizar a cópia do trabalho que pertence e/ou foi criado por outrem: plagiava o compositor. (DICIO, 2009 – 2021)

A definição supracitada do significado da palavra plagio desmembra de maneira clara e universal do viria a ser um plagio. Entretanto essa definição carece de esclarecimentos específicos de cada área pois no concernente a cada área seja ela politica, económica, social ou cultural a definição tende a se adaptar a área de atuação com o objectivo de melhor servir.

A definição do que viria a ser plagio na área do Design Gráfico Moçambicano é meio escassa. Todavia a área académica dispõe de uma definição do que poderia ser um plagio académico, passo a citar (UFRGS, Produção 2021).

É considerado plágio: Texto original, reproduzido exatamente como aparece no livro e não referenciado; Texto original, reproduzido exatamente como aparece no livro e referenciado; descrever com suas palavras o trecho do livro, porém não citar a referência; transcrever vários parágrafos referenciados do trabalho de um determinado autor sem referenciar este autor. (UFRGS, Produção 2021).

Podemos notar então que no campo académico o ato plagiar e considerado quando ocorre uma copia de um texto sem a devida referenciação que venha configura-lo como uma citação. No entanto no design gráfico o ato de referenciação não ocorre o que de alguma forma possa facilitar o plágio.

Alinhando essas evidencia de definições do plagio ao design gráfico (MISSENA, 2016) afirma que:

Podemos afirmar que plagiar quer dizer uma reprodução similar a um projeto já existente. No plágio, as formas, cores, texturas, e mais um pouco, são copiados e aplicados no novo projeto, havendo apenas poucas mudanças na criação (MISSENA, 2016).

Podemos observar então que a área do design gráfico carece de uma definição exacta do que seria configurado como plagio e que se adeque a área, entretanto com as definições universais ou de áreas especificas apresentadas neste estudo podemos concluir que o plagio não ocorre somente no design gráfico, ocorrendo noutras diversas áreas e por ocorrer a bastante tempo, essas dispõem de definições e dispositivos legais que norteiam esse acto.

No entanto apesar de não deter de uma definição e de um dispositivo que possa nortear, o plagio tem ocorrido de maneira escancarada ou não na área do design gráfico. Esse acto ocorre quando o designer gráfico absorve formas, corres, texturas entre outros elementos e aplica no novo projecto em execução, mudando pouca coisa. Entretanto esse acto pode ocorrer de maneira proposital ou não, o primeiro ocorre quando o designer não esta comprometido com a sua profissão e com o projecto em execução e o segundo ocorre quando a falta de pesquisa de projectos similares.

Todavia no âmbito da criação de um projecto gráfico e primordial que que o mesmo seja feito com profissionalismo para que haja uma consolidação do projecto assim com do designer criador do mesmo. Citaremos como exemplo o caso que de plágio escancarado que move esse estudo que é o novo logotipo da Seleção Moçambicana de Futebol que foi “criado” pelo designer gráfico Mário Simão Mondlane Júnior.

A seguir a figura do logotipo supostamente plagiado e do logotipo e original.

Figura 3. Novo logótipo dos Mambas/logótipo Kobra Brand – Fonte Google

Refira-se que o concurso para a nova logomarca da seleção nacional foi aberto 04 de setembro do ano passado, como resultado da reprovação da referenda da mudança do nome de guerra da seleção nacional, durante uma auscultação publica.

De acordo com o vencedor do concurso, que auferiu 100 mil meticais pela criatividade, a nova logomarca destaca os sentimentos de "destemor, bravura, determina9ao, persistência e orgulho", mesmo tendo em conta que o que se vê, nela, seja "uma bola, as cores da bandeira nacional e uma cobra Mamba", esta ultima que da o nome de guerra a seleção nacional.

"Não foi fácil a criação do logotipo, levei mais tempo pensando no que fazer e levei mais de um mês a pensar e fazer algo que pudesse agradar ao pais todo", disse Mário Simão Mondlane Júnior, apos ser anunciado coma vencedor.

Entretanto, depois da divulgação da nova logomarca dos Mambas, nas redes sociais da Federação Moçambicana de Futebol, nomeadamente no Facebook e, por se levantar a possibilidade de ter havido plágio na criação da mesma, o organismo que gere o futebol moçambicano optou pela sua retirada, ainda sem nenhuma justificação.

Sabe-se que a nova logomarca dos Mambas tem muitas similaridades com outra marca já existente e, nas redes sociais, levantou-se o debate em relação a originalidade da criação de Mário Simão Mondlane Júnior.

Um dia depois deste ocorrido o Presidente da Federação Moçambicana de Futebol, Feizal Sidat pronunciou-se em torno deste assunto e passo a citar

“é bom que haja esses debates, dizer que primeiro lançou se um concurso onde houveram 83-84 candidaturas e aquela foi a que ganhou. Entretanto não esta encerrado. Se acompanharam ontem a dissecção que foi…aquilo pode sofrer alguma alteração. Vamos ver, não tenho dados completos se ouve plágio ou não ouve, é um jovem dos seus 19-20 anos é um jovem muito promissor, temos que encoraja-lo e vamos sentar e trabalhar no logotipo…pensamos que não poderá ser definitivo se for necessário, investigaremos se ouve plágio ou não houve. Portanto não esta nada fechado e vamos trabalhar no assunto”. (Feizal Sidat 2021)

No trecho que o Feizal Sidat diz “investigaremos se ouve plágio ou não” deixa bem claro que essa investigação não ouve antes do logótipo ser aprovado pela Federação, revelando dessa forma a falta de profissionalismos da parte da instituição e do designer criador do logótipo pois este caso de plágio poderia ser evitado se a designer houvesse criado um logótipo completamente diferente, podendo se basear na ideia da representação da cobra que existe na imagem, ou qualquer outro elemento interessante.

Outro caso evidente de plágio foi de um estudante de Design e Tecnologias das Artes Visuais da Universidade Pedagógica de Maputo, não citarei o nome dele como forma de preservar a sua identidade. No entanto o caso ocorreu em meados do ano 2020 quando o estudante tendo terminado o seu logotipo apresentou nos no grupo de WhatsApp da turma, pedindo opiniões sobre o mesmo.

A seguir a figura do logotipo supostamente plagiado e do logotipo e original.

Figura 4. logótipo do Estudante – Fonte: O Estudante. Figura 5. logótipo Clube do Design – Fonte: Google

Mesmo estando claro e evidente nas imagens acima de que foi cometido um plágio, o estudante da Universidade Pedagógica declarou nunca ter visto o logotipo do Clube do Design quando um dos colegas o apresentou uma imagem do logotipo do Clube do Design parecido com o que ele avia criado.

Lei do Direito Autoral em Moçambique

Conforme estabelece a Constituição da República no artigo 94 ° “O cidadão tem o direito a liberdade de criação científica técnica, literária e artística e o Estado protege os direitos inerentes a propriedade intelectual incluindo os direitos dos autores".

Nestes termos a Constituição da República confere a legislação comum no artigo 1303a CC, proteção dos direitos autorais sendo que esta confere a legislação especial que a lei 4/ 2001 de 27 de fevereiro que cria a Lei dos direitos dos Autores, que é o regime jurídico da proteção dos direitos autorais.

Não obstante o código Penal recentemente aprovado pune a violão dos direitos do autor como a contrafação e a violação dos direitos não patrimoniais nos artigos 309° e 311° assim como a violação dos direitos dos autores por via de aparelho informático artigo 230° CP. Nestes termos podemos notar a existência de normas nos diversos diplomas legais com a finalidade de proteção dos direitos autorais. Apesar de a lei da constituição não mencionar de maneira directa, chega a se tornar um tanto confuso no universo do design. Mas o designer precisa compreender a tamanha importância que o Direito exerce em sua profissão pois lida com projectos de design (quer seja profissional ou não) estará obrigatoriamente interligado ao ramo do Direito, o qual tem a responsabilidade de proteger as obras intelectuais.

Considerações Finais

como considerações finais podemos afirmar que o objectivo estabelecido no início deste estudo que era definir a linha de separação entre o plagio e a referência, foi alcançado com sucesso. Pois observamos que o Designer precisa procurar formas de incutir ou agregar conceitos e elementos originais em suas criações com o propósito de não comprometer os seus projectos com um suposto “plagio”.

Observamos também que eventualmente o designer pode absorver formas, cores, entre outros elementos do projecto que se referenciou, no entanto, esses elementos não podem estar em maior evidencia como os conceitos e elementos originais e que diferenciam um projecto do outro. Todavia pode adotar também metodologias de alguns designers expostos nesse estudo que se referenciam não só com projectos da sua área mais também na natureza e em áreas bem diferentes aderindo ao “Pensar fora da caixa”.

Desta forma estaríamos a nos diferenciar de “Designers” que não estão comprometidos coma sua profissão e tem se apoderado de criações alheias como se as mesmas fossem da autoria deles.

Em um outo momento da nossa pesquisa analisamos o que poderia a ser o plagio na área do design gráfico e contatamos que este acto tem acontecido de diversas formas e de maneira consciente ou não.

Sobre a referenciação em outros projectos com vista a criar o nosso projecto criativo observamos que esse acto e praticamente inevitável porem o designer não deve se tornar refém a estas referências. Desta forma queremos afirmar que estas referências devem servir como impulso para a elaboração de uma ideia ou projecto verdadeiramente criativa/o.

Com o embasamento teórico apresentado neste estudo e com analises e conclusões efectuadas aqui, podemos que o comprometimento com a profissão (Design Gráfico) e com o projecto em criação estão directamente ligados a linha que separa a referência do plagio, e se formos detentores dessas qualidades construiremos ou aperfeiçoaremos uma carreira de Design que severa como referência para as gerações vindouras da área do Design Gráfico Moçambicano.

Referências. Bibliográficas

DICIO, Dicionário. Significado de Plágio, Disponível em: https://www.dicio.eom.br/plagio-3/, Acesso em: 27/07/2021.

GRILO, André. Design inspirado na natureza: do funcional ao emocional. Disponível em: https://andregrilo.medium.com/design-inspirado-na-natureza-do-funcional-ao-emocional-7e3afa8465ae, Acesso em: 28/07/2021

MISSENA, Angélica. O Limite de Separação Entre a Referência e o Plágio no Campo do Design Gráfico de Identidade Visual. Universidade Federal de Pernambuco Centro Acadêmico do Agreste Núcleo De Design, vol. 1, n. 1, 2016

MOÇAMBIQUE, Constituição da República de Moçambique. Moçambique, vol. 1, n. 1, p.18, 1990.

MATTOS, Walter. Será que é plágio? Disponível em: https://waltermattos.com/artigos/sera-que-e-plagio/, Acesso em: ‎28 ‎de ‎julho ‎de ‎2021.

PRIBERAM, Dicionário. Significado de Referência, Disponível em: https://dicionario.priberam.org/referencia, Acesso em: 27-07-2021.

UAMUSSE, Elísio. Logomarca dos Mambas apresentada ontem e retirada das redes sociais da FMF. Disponível em: https://www.opais.eo.mz/logomarca-dos-mambas-apresentada-ontem-e-retirada-das-redes-sociais-da-fmf/. Acesso em: 26/07/2021.

UFRGS, Produção. Plágio Esclarecimentos. Disponível em: https://producao.ufrgs.br, Acesso em: ‎ 6 ‎de ‎agosto ‎de ‎2021.

WALLEN, Paul. Design Plagiarism Myth or Reality? Disponível em: https:/ /www.snd.org/2013/09/design-plagiarism-myth-or-reality /, Acesso em: ‎ 06/08/2021.